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STJ › Processo 0156011-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Ana Maria Pinotti da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0156011-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156011-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Maria Pinotti da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernanda Rocco TeixeiraAdvogado
Ana Maria Pinotti da SilvaAdvogado
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