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STJ › Processo 0155998-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Wendley Steffan Ferreira dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
Processo nº 0155998-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0155998-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wendley Steffan Ferreira dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)Polo passivo
Wendley Steffan Ferreira dos SantosAdvogado
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