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STJ › Processo 0156069-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Vinicius Passos de Castro Viana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
Processo nº 0156069-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156069-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Passos de Castro Viana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Vinicius Passos de Castro VianaAdvogado
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