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Início › STJ › Processo 0156330-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Rocha Lopes da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0156330-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156330-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Rocha Lopes da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ricardo Rocha Lopes da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo de Santana MenezesAdvogado
Ricardo Rocha Lopes da CostaAdvogado
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