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Início › STJ › Processo 0156266-50.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernando Antonio Massad da Silveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0156266-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156266-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando Antonio Massad da Silveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando Antonio Massad da Silveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Fernando Antonio Massad da SilveiraAdvogado
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