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Início › STJ › Processo 0156289-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Marcos Pinto dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0156289-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156289-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Marcos Pinto dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Marcos Pinto dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Antonio Marcos Pinto dos SantosAdvogado
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