InícioSTJ › Processo 0156370-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Niel Correa de Amorim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0156370-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156370-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Niel Correa de Amorim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Niel Correa de Amorim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Niel Correa de AmorimAdvogado
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