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STJ › Processo 0156405-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Fernando Perez Pinto Tonholi (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0156405-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156405-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Perez Pinto Tonholi (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Perez Pinto TonholiAdvogado
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