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Início › STJ › Processo 0156542-81.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabiano Sousa de Meneses (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)

Processo nº 0156542-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156542-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Sousa de Meneses (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabiano Sousa de Meneses (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Anderson Antonio Bastos GarciaAdvogado
Fabiano Sousa de MenesesAdvogado
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