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STJ › Processo 0156664-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Jerusa de Moura (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0156664-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156664-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jerusa de Moura (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alanis de Moura MartinsAdvogado
Jerusa de MouraAdvogado
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