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STJ › Processo 0156668-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Diogo de Oliveira Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0156668-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156668-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Diogo de Oliveira Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Paulo Roberto de Oliveira ResendeAdvogado
Jose Diogo de Oliveira LimaAdvogado
Luiz Alex Monteiro dos SantosAdvogado
Odilon Vieira NetoAdvogado
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