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STJ › Processo 0156859-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Edilton de Oliveira Teles (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0156859-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156859-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edilton de Oliveira Teles (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Edilton de Oliveira TelesAdvogado
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