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Início › STJ › Processo 0156899-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Elves Lucas de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0156899-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156899-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elves Lucas de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elves Lucas de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Elves Lucas de OliveiraAdvogado
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