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Início › STJ › Processo 0156892-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Costa Pires (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0156892-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156892-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Costa Pires (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Costa Pires (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
André Costa PiresAdvogado
Luiz Augusto de Mello PiresAdvogado
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