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STJ › Processo 0156880-55.2026.3.00.0000
STJ
1. Kawan Costa dos Santos Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0156880-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156880-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kawan Costa dos Santos Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Kawan Costa dos Santos SilvaAdvogado
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