Início ›
STJ › Processo 0156928-14.2026.3.00.0000
STJ
1. Maxwell Magalhaes Vasconcelos Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0156928-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156928-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maxwell Magalhaes Vasconcelos Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maxwell Magalhaes Vasconcelos DiasAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →