InícioSTJ › Processo 0156928-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Maxwell Magalhaes Vasconcelos Dias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0156928-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0156928-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maxwell Magalhaes Vasconcelos Dias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maxwell Magalhaes Vasconcelos Dias (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maxwell Magalhaes Vasconcelos DiasAdvogado
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