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STJ › Processo 0156999-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Nestor Alcebiades Mendes Ximenes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0156999-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0156999-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nestor Alcebiades Mendes Ximenes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Nestor Alcebiades Mendes XimenesAdvogado
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