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STJ › Processo 0157014-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Victor Emidio Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0157014-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157014-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Emidio Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Victor Emidio CardosoAdvogado
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