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STJ

1. Ivan Dias Machado (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0157292-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157292-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ivan Dias Machado (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ivan Dias Machado (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Fabricio Gomes de Mello Lopes TeixeiraAdvogado
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