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Início › STJ › Processo 0157328-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Santin Brandini (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0157328-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157328-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Santin Brandini (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Santin Brandini (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Edgar Meneghetti JuniorAdvogado
Rafael Santin BrandiniAdvogado
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