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STJ › Processo 0157299-75.2026.3.00.0000
STJ
1. Izaac da Silva Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
Processo nº 0157299-75.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157299-75.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Izaac da Silva Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Izaac da Silva AlmeidaAdvogado
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