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STJ › Processo 0157354-26.2026.3.00.0000
STJ
1. Jonathan Alves Brito (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0157354-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157354-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonathan Alves Brito (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Jonathan Alves BritoAdvogado
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