InícioSTJ › Processo 0157389-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Frederico da Silva Alves Moreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0157389-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157389-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frederico da Silva Alves Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Frederico da Silva Alves Moreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Frederico da Silva Alves MoreiraAdvogado
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