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STJ › Processo 0157389-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Frederico da Silva Alves Moreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0157389-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157389-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frederico da Silva Alves Moreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Frederico da Silva Alves MoreiraAdvogado
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