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STJ › Processo 0157505-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Adelmano Wellerson de Sousa Benigno (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0157505-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157505-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adelmano Wellerson de Sousa Benigno (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Luis Edmundo Coutinho de BritoAdvogado
Adelmano Wellerson de Sousa BenignoAdvogado
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