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STJ › Processo 0157512-81.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157512-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157512-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Matheus Eduardo Ricordi SantarosaAdvogado
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