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Início › STJ › Processo 0157611-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Benielton de Souza Augusto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0157611-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157611-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Benielton de Souza Augusto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Benielton de Souza Augusto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Benielton de Souza AugustoAdvogado
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