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Início › STJ › Processo 0157609-81.2026.3.00.0000
STJ

1. Enock Rosa Paulino Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0157609-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157609-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Enock Rosa Paulino Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Enock Rosa Paulino Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Enock Rosa Paulino FilhoAdvogado
Leonardo BindaAdvogado
Gilberto Bergamini VieiraAdvogado
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