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STJ › Processo 0157649-63.2026.3.00.0000
STJ
1. Thomas Jefferson de Moraes Leite (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157649-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157649-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thomas Jefferson de Moraes Leite (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Thomas Jefferson de Moraes LeiteAdvogado
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