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STJ › Processo 0157702-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Rogerio Nunes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0157702-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157702-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Nunes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Daniele Bezerra SantosAdvogado
Rogerio NunesAdvogado
Luiz Ricardo Rodriguez ImparatoAdvogado
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