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STJ › Processo 0157735-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Aparecido Chaves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157735-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157735-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Aparecido Chaves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Bruno Aparecido ChavesAdvogado
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