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STJ › Processo 0157833-19.2026.3.00.0000
STJ
1. Vinicius Magalhaes Guilherme (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157833-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157833-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Magalhaes Guilherme (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Magalhães GuilhermeAdvogado
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