InícioSTJ › Processo 0157833-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius Magalhaes Guilherme (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157833-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157833-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Magalhaes Guilherme (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius Magalhaes Guilherme (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Magalhães GuilhermeAdvogado
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