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STJ › Processo 0157934-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Daniella Garcia da Cunha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0157934-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157934-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniella Garcia da Cunha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Daniella Garcia da CunhaAdvogado
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