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Início › STJ › Processo 0158062-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Augusto Fontellas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158062-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158062-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Augusto Fontellas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Augusto Fontellas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Samyra Kathleen de Oliveira MarosticaAdvogado
Pedro Augusto FontellasAdvogado
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