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STJ › Processo 0158242-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158242-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158242-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Kassem Ahmad Mourad NetoAdvogado
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