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STJ › Processo 0158229-93.2026.3.00.0000
STJ
1. Maicon Lima Claudino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158229-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158229-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maicon Lima Claudino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maicon Lima ClaudinoAdvogado
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