InícioSTJ › Processo 0158229-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Maicon Lima Claudino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158229-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158229-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maicon Lima Claudino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maicon Lima Claudino (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maicon Lima ClaudinoAdvogado
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