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STJ › Processo 0158248-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Samya Brilhante Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0158248-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158248-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samya Brilhante Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Samya Brilhante LimaAdvogado
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