InícioSTJ › Processo 0158248-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Samya Brilhante Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0158248-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158248-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samya Brilhante Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samya Brilhante Lima (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Samya Brilhante LimaAdvogado
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