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STJ › Processo 0158260-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Samya Brilhante Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0158260-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158260-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samya Brilhante Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Samya Brilhante LimaAdvogado
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