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Quem são as partes do processo 0158399-65.2026.3.00.0000?

Constam 1. Brenda Rayani Martins Ferreira (impetrante) e 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), além dos advogados.

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STJ

1. Brenda Rayani Martins Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0158399-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158399-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brenda Rayani Martins Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

1. Brenda Rayani Martins Ferreira (impetrante)Polo ativo

2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo

Brenda Rayani Martins FerreiraAdvogado

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