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Início › STJ › Processo 0158391-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabio Gabriel Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158391-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158391-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Gabriel Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabio Gabriel Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabio Gabriel MartinsAdvogado
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