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STJ › Processo 0158400-50.2026.3.00.0000
STJ
1. Daniel Ayres Noleto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
Processo nº 0158400-50.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158400-50.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniel Ayres Noleto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Daniel Ayres NoletoAdvogado
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