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Início › STJ › Processo 0158418-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Jaqueline Viviane Magalhaes Amancio (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158418-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158418-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jaqueline Viviane Magalhaes Amancio (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jaqueline Viviane Magalhaes Amancio (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lisvaldo Amancio JuniorAdvogado
Jaqueline Viviane Magalhaes AmancioAdvogado
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