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Início › STJ › Processo 0158411-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158411-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158411-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlos Eduardo Perilo OliveiraAdvogado
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