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STJ › Processo 0158410-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Danillo Rodrigues da Cruz (impetrante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158410-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158410-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danillo Rodrigues da Cruz (impetrante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Danillo Rodrigues da CruzAdvogado
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