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Início › STJ › Processo 0158741-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Gian Miller Brandao (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0158741-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158741-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gian Miller Brandao (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gian Miller Brandao (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Thiago Henrique Brandao e TorresAdvogado
Gian Miller BrandãoAdvogado
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