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STJ › Processo 0158843-98.2026.3.00.0000
STJ
1. Fernanda Mendes Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0158843-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158843-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernanda Mendes Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Fernanda Mendes PereiraAdvogado
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