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STJ › Processo 0159183-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Luan de Rossi Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0159183-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159183-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luan de Rossi Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luan de Rossi SantosAdvogado
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