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Início › STJ › Processo 0159550-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Eurico Romao Galm (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0159550-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159550-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eurico Romao Galm (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eurico Romao Galm (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Eurico Romão GalmAdvogado
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