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STJ › Processo 0159493-48.2026.3.00.0000
STJ
1. Maycon Rodolfo de Souza Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
Processo nº 0159493-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159493-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maycon Rodolfo de Souza Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Maycon Rodolfo de Souza NascimentoAdvogado
Mario Lima e SilvaAdvogado
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