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Início › STJ › Processo 0159531-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Edbrandon Apostolo Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0159531-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159531-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edbrandon Apostolo Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edbrandon Apostolo Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Edbrandon Apóstolo Santos SantanaAdvogado
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