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STJ › Processo 0160117-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Danilo Oliveira de Paula (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160117-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160117-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Oliveira de Paula (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Victoria Santos GonzagaAdvogado
Gabriel Maciel Alves SantosAdvogado
Lucas Grisolia FratariAdvogado
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